Parlamentares estenderam projeto de lei antifumo para todo o país
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Após ser sancionada, lei extinguirá "fumódromos" de todo o país
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃOO Senado Federal aprovou, nesta semana, um projeto de lei que estende para todo o território nacional a proibição do consumo de cigarro em estabelecimentos fechados de acesso público. Até mesmo os chamados "fumódromos", ambientes criados em bares, restaurantes, danceterias, empresas e similares, estão proibidos.
A iniciativa visa diminuir a proliferação do vício no território nacional. No Brasil, estima-se que aproximadamente 15% da população seja composta por fumantes. Em Mato Grosso, o índice é o mesmo.
Segundo dados de 2008 do Instituto Nacional do Câncer José de Alencar (Inca) e divulgados pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), 200 mil brasileiros morrem, por ano, vítimas do cigarro e pelo menos sete pessoas não-fumantes são expostas à fumaça do tabaco diariamente.
O projeto aprovado pelo Senado, encaminhado à presidente Dilma Rousseff (PT) para ser sancionado, ainda não possui um valor de multa fixado e depende de regulamentação.
Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES), após a lei sancionada, os estados deverão alterar as legislações vigentes, bem como os municípios irão adequar as leis já existentes para se enquadrarem à lei nacional. A fiscalização para que a lei seja cumprida será, então, responsabilidade dos setores de vigilância de cada município.
O MidiaNews tentou contato por telefone com a Secretaria Municipal de Saúde, mas ninguém atendeu às ligações.
Projeto
O projeto mostrou-se mais restritivo do que as leis que já estavam em vigor em alguns estados do país. Isso porque a medida proíbe até mesmo as tabacarias, onde o fumo era liberado desde que não haja comida e bebida no ambiente.
Além disso, locais que sirvam de ponto de venda de cigarros não mais poderão fixar propagandas do produto, estimulando o consumo, apenas advertências à saúde.
Outro ponto salientado no novo projeto trata de mensagens de advertência, que hoje ocupam totalmente o verso dos maços de cigarro. Pela alteração proposta pelo Senado, a partir de 2016, as embalagens de cigarro deverão trazer mensagens de advertência sobre os riscos que o produto oferece à saúde ocupando 30% da parte frontal.
Os senadores aprovaram também, ainda que sob protesto da oposição, que os fabricantes de cigarro possam fazer uso da publicidade ao patrocinarem eventos institucionais e esportivos.
O projeto prevê ainda um aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o cigarro.
Atualmente, segundo dados levantados pela ACT, apenas sete estados possuem leis antifumo em vigor: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Roraima, Amazonas e Rondônia.
Veto
Insatisfeitos com alguns pontos no texto do projeto, a ACT, por meio de sua diretora executiva Paula Johns, enviou uma carta à presidente da República pedindo o veto de alguns artigos.
Um deles é a respeito do uso de 30% da parte frontal dos maços de cigarro para advertências dos riscos que o produto traz à saúde, que vai contra ações desenvolvidas desde dezembro de 2010 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Consta na carta, sob argumento de se tratar de medidas comprovadamente eficazes para a redução do tabagismo no país, que a Anvisa promove um processo de consulta pública para conseguir a ampliação das advertências para 50% na parte frontal das embalagens e 60% de outras peças publicitárias.
Além disso, a autorização para que as empresas fabricantes de cigarro tenham liberdade à pratica de qualquer modalidade de informação ou comunicação, segundo a ACT, entra em contradição com os esforços do Brasil para restringir a publicidade, patrocínio ou promoção de produtos do tabaco, que consta em um dos pontos da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).
"A permissão da publicidade institucional de empresas fabricantes de cigarros e afins representa um claro e notório retrocesso na política nacional de controle do tabaco. São empresas que fabricam um produto responsável por matar um em cada dois consumidores regulares e, portanto, não podem ter o direito de realizar campanhas para promover e melhorar sua imagem, e com isto se beneficiar de um olhar mais complacente da sociedade, e de uma postura mais flexível do governo, mostrando-se socialmente responsável como corporação", diz trecho da carta.
Clique aqui e confira a íntegra da carta enviada pela ACT, expondo os motivos para o veto presidencial.
Leis em Mato Grosso
Foi aprovado, em 27 de novembro de 2009, a Lei Estadual 9.256, que proíbe o consumo de cigarros e demais produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes públicos ou privados de uso coletivo.
Em Cuiabá, uma lei municipal foi aprovada em 18 de dezembro de 2009, de nº 5.278, e também proíbe o uso de cigarros e derivados em casas noturnas e ambientes fechados da Capital que sejam de uso coletivo.
Estes lugares deveriam, a partir de então, criar ou adaptar ambientes isolados destinados exclusivamente para fumantes, os chamados "fumódromos". No mesmo sentido, o município de Tangará da Serra aprovou a Lei 3.201/2009.
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